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Modelo de referência. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado e adaptado pelo(a) advogado(a) responsável e pelo encarregado de dados (DPO) antes da publicação, conforme a realidade do escritório.
1. Quem somos (Controlador dos dados)
Candido e Santos Advocacia, inscrita sob OAB/SP nº 428.086, com sede em [endereço completo], Penápolis – SP, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
Contato para assuntos de privacidade / Encarregado de Dados (DPO): privacidade@candidoesantosadvocacia.com.br.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
- Nome completo;
- Telefone / WhatsApp;
- E-mail (quando informado);
- Assunto e o resumo do caso que você descreve no formulário ou no WhatsApp.
Dados coletados automaticamente
- Informações de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador), quando aplicável;
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
Evite incluir, no formulário ou nas mensagens, dados sensíveis (saúde, dados de crianças, etc.) ou documentos confidenciais antes de orientação. Esses dados, quando necessários, serão solicitados por canais seguros.
3. Para que usamos seus dados (finalidades)
- Responder ao seu contato e prestar orientação inicial sobre o seu caso;
- Avaliar a viabilidade de eventual atuação jurídica;
- Comunicação com você sobre o assunto solicitado;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na adoção de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
- Com provedores de tecnologia que dão suporte ao site e à comunicação (ex.: hospedagem, e-mail, WhatsApp), na medida do necessário;
- Para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
O envio de mensagens pelo WhatsApp está sujeito também à política de privacidade da plataforma.
6. Sigilo profissional
As informações relacionadas a casos e clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, em complemento às garantias da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas por lei.
8. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@candidoesantosadvocacia.com.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração indevidas.
10. Cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento. Caso sejam adicionadas ferramentas de medição (ex.: analytics), esta política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no topo desta página.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@candidoesantosadvocacia.com.br · Telefone (18) 99158-1584.